Jornais - Artigos - JULGADO INCONSTITUCIONAL O PROJETO

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-08-27

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Artigos - JULGADO INCONSTITUCIONAL O PROJETO

Data do artigo

1948-09-30

Descrição ou Resumo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados julgou inconstitucional o projeto de Manuel Duarte que regula o processo de convocação extraordinária do Congresso.

Assuntos ou palavras-chave

inconstitucionalidade, projeto, Câmara dos Deputados, Comissão de Justiça

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Rio de Janeiro

Referência bibliográfica ABNT

Diário das Campas. Ponta Grossa, 30 set. 1948. N. 15.349.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1948-09-30

Tipo

Jornais - Artigos