Jornais - Eventos - Lei regulando desquites sancionada

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash

Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Eventos - Lei regulando desquites sancionada

Nome do evento

Legislação

Data ou Período Início

1949-12-13

Localização Geográfica.

Brasil

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

O presidente Dutra sancionou lei que estabelece fase preliminar de conciliação nas causas de desquite, promovendo reconciliação antes do processo litigioso.

Assuntos ou palavras-chave

desquite, lei, conciliação, Dutra

Referência bibliográfica ABNT

DIÁRIO DOS CAMPOS. Lei regulando desquites sancionada. Ponta Grossa, 14 dez. 1949.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-12-15

Tipo

Jornais - Eventos