Jornais - Anúncios - Lei n. 183 de 19 de julho de 1949 - Câmara Municipal de Ponta Grossa
- Modelo LLM ultilizado
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Anúncios - Lei n. 183 de 19 de julho de 1949 - Câmara Municipal de Ponta Grossa
- Data do documento
- 1949-07-19
- Descrição ou Resumo
- Lei municipal que dispõe sobre o Imposto Territorial Urbano, regulado pela lei n. 17 de 15 de janeiro de 1948. Define a incidência do imposto sobre terrenos urbanos divididos em lotes, com redução de 75% e revisão após três anos. Vigência a partir de 1º de julho de 1949.
- Assuntos ou palavras-chave
- Legislação, imposto territorial urbano, Ponta Grossa
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Ponta Grossa, Paraná, Brasil
- Autoria
- Câmara Municipal de Ponta Grossa; João Vargas de Oliveira (Prefeito)
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1949-08-10
- Tipo
- Jornais - Anúncios
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