Jornais - Eventos - Modificação da jurisprudência no STF
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Modificação da jurisprudência no STF
- Nome do evento
- Decisão judicial
- Data ou Período Início
- 1949-11-25
- Localização Geográfica.
- Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- O Supremo Tribunal Federal modificou a jurisprudência sobre recursos de mandado de segurança, passando a considerar indispensável o recurso ex officio em casos de concessão, alterando entendimento anterior.
- Assuntos ou palavras-chave
- Jurisprudência, Mandado de Segurança, STF, Direito
- Referência bibliográfica ABNT
- PANORAMA MUNDIAL. Ponta Grossa, 25 nov. 1949.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1949-11-26
- Tipo
- Jornais - Eventos
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