Jornais - Eventos - Nova regulamentação da fiança no serviço público
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - Nova regulamentação da fiança no serviço público
- Nome do evento
- Proposta de Lei
- Data ou Período Início
- 1949-12-02
- Localização Geográfica.
- Rio de Janeiro, Brasil
- Escala
- Nacional
- Descrição ou Resumo
- Elaboração de projeto de lei pelo Ministro da Fazenda que dá nova regulamentação à fiança no serviço público, estabelecendo que servidores que lidam com dinheiros públicos devem prestar fiança correspondente a um terço do vencimento anual.
- Assuntos ou palavras-chave
- Fiança, Serviço Público, Legislação
- Referência bibliográfica ABNT
- DIÁRIO DOS CAMPOS. Nova regulamentação da fiança no serviço público. Ponta Grossa, 3 dez. 1949.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos
- Tipo
- Jornais - Eventos
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