Jornais - Eventos - Lei N. 170, de 15 de Julho de 1949

Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)

NAPI.deepseek/deepseek-v4-flash

Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Eventos - Lei N. 170, de 15 de Julho de 1949

Nome do evento

Legislação

Data ou Período Início

1949-07-15

Localização Geográfica.

Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Escala

Local

Descrição ou Resumo

Altera o artigo 3.º da lei n. 17 de 1948 para sujeitar terrenos não edificados ou plantados ao Imposto Territorial Urbano, com vigência na data de publicação.

Assuntos ou palavras-chave

imposto territorial, terreno urbano, legislação municipal

Referência bibliográfica ABNT

PONTA GROSSA. Lei n. 170, de 15 de julho de 1949. Jornal de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 15 jul. 1949.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-08-04

Tipo

Jornais - Eventos