Jornais - Artigos - LEI N. 170, DE 15 DE JULHO DE 1949

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Artigos - LEI N. 170, DE 15 DE JULHO DE 1949

Data do artigo

1949-07-15

Descrição ou Resumo

Altera a redação do artigo 3º da Lei n. 17 de 6 de janeiro de 1948, estabelecendo que terrenos situados na 3ª, 4ª, 5ª e 6ª zonas, desde que três quartas partes de sua área não estejam edificadas ou plantadas, ficam sujeitos ao Imposto Territorial Urbano.

Assuntos ou palavras-chave

legislação municipal, imposto territorial, Ponta Grossa, urbanismo

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Página referenciada

1

Autoria

Câmara Municipal de Ponta Grossa; João Vargas de Oliveira (prefeito)

Referência bibliográfica ABNT

LEI N. 170, DE 15 DE JULHO DE 1949. Panorama, Ponta Grossa, 15 jul. 1949.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-08-04

Tipo

Jornais - Artigos