Jornais - Artigos - A lei n.º 302, de 13 de julho de 1948, que regula a aplicação do Fundo Rodoviário Nacional
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - A lei n.º 302, de 13 de julho de 1948, que regula a aplicação do Fundo Rodoviário Nacional
- Data do artigo
- 1949-09-20
- Descrição ou Resumo
- A Lei nº 302/1948 estabelece que os Municípios devem manter serviço especial de estradas e caminhos, subordinar atividades rodoviárias a plano próprio e executá-lo sistematicamente para receber cotas do Fundo Rodoviário Nacional.
- Assuntos ou palavras-chave
- Fundo Rodoviário Nacional, Lei 302/1948, Municípios, estradas, planejamento rodoviário
- Página referenciada
- 1
- Referência bibliográfica ABNT
- Diário dos Campos, Ponta Grossa, 20 set. 1949, p. 1.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos -
- Tipo
- Jornais - Artigos
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