Jornais - Anúncios - NÃO ERA CONTRA BANDO

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Anúncios - NÃO ERA CONTRA BANDO

Data do documento

1953-09-26

Descrição ou Resumo

Em julgamento recente, o Tribunal Federal de Recursos considerou que a importação de ouro escondido na mala de passageiros não é crime, anulando o processo e determinando a devolução do ouro aos seus donos. A decisão contraria a acusação inicial de contrabando.

Assuntos ou palavras-chave

Contrabando, Ouro, Tribunal Federal, Importação, Justiça

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Rio de Janeiro

Autoria

Tribunal Federal de Recursos

Página referenciada

1

Referência bibliográfica ABNT

NÃO ERA CONTRA BANDO. 1953. Do pais pelo telegrafo O caso da Vila Placidina. Ponta Grossa.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-11-27

Tipo

Jornais - Anúncios