Jornais - Anúncios - FOI INDEFERIDO O PEDIDO

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Anúncios - FOI INDEFERIDO O PEDIDO

Data do documento

1949-08-20

Descrição ou Resumo

O juiz Elmano Cruz indeferiu o mandado de segurança que solicitava medida liminar para reconhecer o direito de reunião pacífica. Embora a Constituição garanta esse direito, não havia provas de que a autoridade policial impediria a reunião marcada.

Assuntos ou palavras-chave

Mandado de Segurança, Reunião Pacífica, Direito Constitucional, Indeferimento, Justiça

Local de Produção (Localização Geográfica.)

Rio de Janeiro

Autoria

Juiz Elmano Cruz

Página referenciada

1

Referência bibliográfica ABNT

FOI INDEFERIDO O PEDIDO. (1949, 20 de agosto). [Nome do Jornal], p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-08-21

Tipo

Jornais - Anúncios