Jornais - Eventos - PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INDEFERIDO
- Descrição textual (Modelo de IA ultilizado)
- NAPI.google/gemini-2.5-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Eventos - PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INDEFERIDO
- Nome do evento
- Decisão judicial
- Data ou Período Início
- 1949-08-20
- Data ou Período Fim
- 1949-08-20
- Localização Geográfica.
- Rio
- Escala
- Local
- Página referenciada
- 1
- Descrição ou Resumo
- O juiz Elmano Cruz indeferiu o pedido de medida liminar para uma reunião pacífica, alegando falta de prova de impedimento policial, embora a Constituição garanta o direito de reunião.
- Assuntos ou palavras-chave
- Direito de reunião, Mandado de segurança
- Referência bibliográfica ABNT
- FOI INDEFERIDO O PEDIDO. (1949, 20 de agosto).
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1949-08-21
- Tipo
- Jornais - Eventos
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