Jornais - Artigos - PAGAMENTO DE PROVENTOS A FUNCIONÁRIOS AUTÁRQUICOS
- Modelo LLM ultilizado
- NAPI.google/gemini-2.5-flash
- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - PAGAMENTO DE PROVENTOS A FUNCIONÁRIOS AUTÁRQUICOS
- Data do artigo
- 1949-12-06
- Descrição ou Resumo
- O presidente da República enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei, elaborado pelo Ministério do Trabalho, sobre o pagamento de proventos a funcionários autárquicos federais beneficiados pelas leis 288 (1948) e 616 (1949). O projeto visa complementar as leis anteriores, pois a legislação atual de aposentadoria não se concilia com as disposições excepcionais que estendem aos funcionários públicos federais, estaduais, municipais, de entidades autárquicas ou de sociedades de economia mista que participaram de operações de guerra o direito à promoção prévia, quando aposentados com vencimentos integrais.
- Assuntos ou palavras-chave
- proventos, funcionários autárquicos, legislação, aposentadoria, Ministério do Trabalho
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- Rio de Janeiro
- Página referenciada
- 1
- Autoria
- D.B.
- Referência bibliográfica ABNT
- Pagamento de Proventos a Funcionários Autárquicos. (1949, 6 de dezembro). [Jornal não identificado], p. 1.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos - 1949-12-07
- Tipo
- Jornais - Artigos
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