Jornais - Eventos - Abatimento de Direitos às Bagagens

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Data da descrição (MODELO LLM)

2026-09-29

Registro (Autoria)

Redes - UEPG

Título

Jornais - Eventos - Abatimento de Direitos às Bagagens

Nome do evento

Legislação

Data ou Período Início

1949-12-16

Localização Geográfica.

Rio de Janeiro

Escala

Nacional

Página referenciada

1

Descrição ou Resumo

O Presidente da República assinou decreto alterando dispositivos que especificam objetos de bagagem de viajantes. Será concedido abatimento de até 50% dos direitos sobre móveis, quadros, adornos e outros, para passageiros que comprovem residência no exterior.

Assuntos ou palavras-chave

Bagagem, Viajantes, Abatimento, Legislação

Referência bibliográfica ABNT

ABATIMENTO DE DL REITOS ÀS BAGA GENS DOS VIAJAN-TES. (1949, Dezembro 16). DIÁRIO DOS CAMPOS, p. 1.

Is Part Of

Diário dos Campos - 1949-12-07

Tipo

Jornais - Eventos