Jornais - Artigos - LEI N.º 112, DE 12 DE ABRIL DE 1949
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- Data da descrição (MODELO LLM)
- 2026-09-29
- Registro (Autoria)
- Redes - UEPG
- Título
- Jornais - Artigos - LEI N.º 112, DE 12 DE ABRIL DE 1949
- Data do artigo
- null
- Descrição ou Resumo
- A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e o prefeito sancionou a lei que majora as subvenções a entidades de caridade. Estabelece normas para concorrência de transporte coletivo, com reserva de 10% dos lucros para renovação de veículos, e revoga disposições em contrário.
- Assuntos ou palavras-chave
- Lei municipal; subvenções; entidades de caridade; transporte coletivo; licitação; Ponta Grossa; Paraná; 1949
- Local de Produção (Localização Geográfica.)
- null
- Autoria
- Câmara Municipal de Ponta Grossa
- Referência bibliográfica ABNT
- PONTA GROSSA. Lei nº 112, de 12 de abril de 1949. Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 1949.
- Is Part Of
-
Diário dos Campos
- Tipo
- Jornais - Artigos
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