Livro Didático - Dimensão Normativa - Direito de posse, uso e efetivo domínio da terra
- Título
- Livro Didático - Dimensão Normativa - Direito de posse, uso e efetivo domínio da terra
- Description
- The text positively describes the recognition of land occupation based on effective use and possession, even without formal ownership.
- Assunto
- Legislação e Tratados
- Tipo
- Livro Didático - Dimensão Normativa
- conteúdo
- Não é o dono da terra, ela é do sesmeiro que a obteve nos primeiros tempos do povoamento, mas pelo direito de posse, uso e efetivo domínio, vê reconhecida a sua ocupação.
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