Política de Privacidade
Como os sites da REMUP – Rede Estadual de Museus, Centros de Memória e Acervos Universitários do Paraná tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é responsável
A plataforma REMUP é mantida pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no âmbito do NAPI Conectando Memória e Inovação, com apoio da Fundação Araucária e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR). A UEPG é a controladora dos dados tratados pela plataforma (servidor, contas de usuário, registros técnicos).
Cada site da rede pertence a uma instituição parceira (museu, centro de documentação ou arquivo), identificada no próprio site, que é responsável pelo conteúdo publicado e pelos dados que receber diretamente (por exemplo, por e-mail ou formulário próprio).
Por se tratar de entidades públicas, o tratamento segue o art. 23 da LGPD: é feito para cumprir finalidades públicas de preservação, pesquisa e difusão da memória e do patrimônio cultural.
2. Dados que tratamos
- Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, página visitada e navegador, registrados automaticamente pelo servidor para segurança e funcionamento.
- Estatísticas de visitação: contagem de acessos às páginas e itens, em modo anônimo, sem armazenar o endereço IP.
- Cookies: usamos apenas o cookie de sessão necessário para quem entra com login (equipe e usuários cadastrados). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento próprio.
- Preferências de acessibilidade: as escolhas feitas no menu de acessibilidade (contraste, tamanho da fonte, modo escuro, leitura em áudio) ficam salvas somente no seu navegador e não são enviadas a nós.
- Dados que você nos envia: nome, e-mail e mensagem quando entra em contato; nome, e-mail e texto quando publica comentários ou contribuições, nos sites que oferecem esses recursos; dados de cadastro quando cria uma conta (por exemplo, para transcrição colaborativa).
3. Finalidades e bases legais
- Manter os sites no ar, com segurança e desempenho – execução de competências legais da administração pública (LGPD, art. 7º, III, e art. 23).
- Preservar, pesquisar e dar acesso público a acervos – realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV) e fins acadêmicos (art. 4º, II, “b”).
- Responder contatos, publicar comentários e contribuições e gerenciar contas – consentimento do titular (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Cumprir obrigações legais, inclusive de transparência (Lei nº 12.527/2011 – LAI) – art. 7º, II.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade ou criação de perfis.
4. Dados pessoais no acervo
Documentos históricos, fotografias, entrevistas e registros podem conter nomes, imagens e informações de pessoas. Eles são disponibilizados para fins de pesquisa, memória e acesso à informação, conforme o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) e a LGPD. Se você aparece em algum item, ou é familiar de alguém que aparece, e deseja pedir correção, contextualização, restrição de acesso ou retirada, fale com a instituição responsável pelo site ou com o encarregado (seção 10). Cada pedido será analisado considerando o interesse público e os direitos do titular.
5. Serviços de terceiros
Alguns sites exibem conteúdos de outros serviços, como YouTube, Google Maps, Google Docs/Forms, Google Fonts, Instagram, OpenStreetMap, Matterport e bibliotecas de código (CDNs). Ao carregar esses conteúdos, o seu navegador se conecta diretamente a esses serviços, que podem receber o seu endereço IP e definir cookies de acordo com as próprias políticas de privacidade. Links para sites externos levam a páginas que não são controladas pela REMUP.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração (LGPD, art. 46), entre elas: conexão criptografada (HTTPS), acesso administrativo restrito por login individual e perfis de permissão, registro de atividades administrativas, cópias de segurança e atualização periódica do sistema. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados (art. 48).
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros técnicos de acesso: pelo tempo necessário à segurança e à investigação de incidentes.
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e arquivar o atendimento.
- Comentários, contribuições e contas: enquanto estiverem publicados ou ativos, ou até você pedir a exclusão.
8. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
9. Crianças e adolescentes
Os sites podem ser acessados livremente por qualquer público. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Comentários, contribuições e cadastros de menores de idade devem ser feitos com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – UEPG
E-mail: lgpd@uepg.br · Telefone: (42) 3220-3253
Campus Uvaranas – Av. General Carlos Cavalcanti, 4748 – Ponta Grossa/PR
Mais informações: LGPD na UEPG
Para questões sobre o conteúdo de um site específico, use também o contato da instituição indicado no rodapé desse site.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A data de vigência no topo indica a versão atual.