REMUP · NAPI Conectando Memória e Inovação

Termos de Uso

Condições para navegar, pesquisar e reutilizar os conteúdos dos sites da REMUP – Rede Estadual de Museus, Centros de Memória e Acervos Universitários do Paraná.

Vigente desde 29 de outubro de 2026 · Aplica-se a todos os sites hospedados em omekas.apps.uepg.br

1. Sobre a plataforma

A REMUP reúne sites de museus, centros de documentação e arquivos do Paraná, mantidos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) no âmbito do NAPI Conectando Memória e Inovação, com apoio da Fundação Araucária e da SETI-PR. Cada site é de responsabilidade editorial da instituição parceira identificada nele. Ao usar os sites, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Acesso livre

A navegação e a consulta aos acervos são gratuitas e não exigem cadastro. Os sites seguem o princípio de acesso público à informação (Lei nº 12.527/2011) e o dever dos museus de facilitar o acesso à imagem e à reprodução de seus bens culturais (Lei nº 11.904/2009, art. 42).

3. Direitos autorais e uso de imagens

  • Textos, fotografias, vídeos, áudios e reproduções digitais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), salvo quando estiverem em domínio público ou tiverem licença indicada.
  • Usos permitidos sem autorização prévia: consulta, estudo, pesquisa, ensino e citação de trechos para fins de estudo, crítica ou divulgação, sempre com indicação do autor e da origem (Lei nº 9.610/1998, art. 46, III).
  • Usos que dependem de autorização: publicação, reprodução integral, uso comercial, publicitário ou em produtos. Peça autorização à instituição responsável pelo acervo e, quando for o caso, ao autor ou a seus herdeiros (Decreto nº 8.124/2013, art. 27).
  • Quando a ficha do item indicar uma licença (por exemplo, Creative Commons ou domínio público), vale o que a licença permite.
  • Ao reutilizar, cite sempre a autoria (direito moral do autor, art. 24 da Lei nº 9.610/1998) e a fonte. Sugestão de crédito: Autor/Título do item. Acervo [nome da instituição]. Disponível em: [endereço do item]. Acesso em: [data].
  • Não altere imagens de forma que distorça o sentido educativo e de divulgação do bem cultural (Lei nº 11.904/2009, art. 43).

4. Pessoas retratadas no acervo

Itens do acervo podem conter nomes e imagens de pessoas. Use essas informações com respeito à honra, à imagem e à privacidade de quem aparece nelas. Pedidos de correção ou retirada podem ser feitos conforme a Política de Privacidade.

5. Comentários e contribuições

Nos sites que aceitam comentários, transcrições ou envio de materiais, você é responsável pelo que publicar. Não são aceitos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, que violem direitos de terceiros ou que exponham dados pessoais de outras pessoas. As contribuições podem ser moderadas, editadas para adequação ou removidas. Ao enviar um conteúdo, você declara ter direito sobre ele e autoriza sua publicação no site, com crédito.

6. Uso adequado e segurança

  • Não é permitido tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados não publicados, nem explorar falhas, sobrecarregar os servidores ou enviar códigos maliciosos.
  • A coleta automatizada de dados públicos é permitida pelos canais próprios (API e OAI-PMH), em ritmo que não prejudique o serviço.
  • Se encontrar uma falha de segurança, comunique de forma responsável pelo e-mail lgpd@uepg.br, sem divulgá-la publicamente antes da correção.

7. Links externos

Os sites podem conter links e conteúdos incorporados de outros serviços (redes sociais, mapas, vídeos). A REMUP não controla esses serviços nem responde por seus conteúdos e políticas.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter os sites disponíveis e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas técnicas ou atualizações de conteúdo. Informações sobre itens do acervo podem ser revistas à medida que a pesquisa avança.

9. Legislação aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

10. Contato

Dúvidas sobre o conteúdo de um site: use o contato da instituição indicado no rodapé desse site. Dúvidas sobre dados pessoais e segurança: lgpd@uepg.br.